POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GEODash

A MAPA Geotecnologias (CNPJ: 39.312.554/0001-60), desenvolvedora e mantenedora da plataforma GEODash, tem o compromisso absoluto com a transparência, a segurança e a privacidade dos dados de seus usuários.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o objetivo de esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações.

1. Quadro Resumo de Tratamento de Dados

• Agente Tratador (Controlador): MAPA Geotecnologias.
• Papel no Tratamento: Controlador (para dados de cadastro e navegação) e Operador (para o processamento dos arquivos vetoriais de projeto).
• Natureza dos Dados Tratados: E-mail profissional, credenciais criptografadas, registros de acesso (IP) e arquivos geográficos (GeoJSON).
• Finalidade Principal: Prestação do serviço de Software (SaaS), viabilização de login, processamento de mapas interativos, segurança da informação e cumprimento de obrigações legais.

2. Quais dados coletamos?

O GEODash coleta apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento técnico e comercial da plataforma, divididos nas seguintes categorias:

2.1. Dados Cadastrais (Fornecidos pelo Usuário):

• E-mail (utilizado como chave de acesso e canal de comunicação);
• Senha de acesso (armazenada de forma irreversivelmente criptografada, sem acesso por parte da nossa equipe).

2.2. Dados de Navegação e Registros de Acesso (Coletados Automaticamente):

• Endereço de IP (Protocolo de Internet);
• Data e hora de acesso à plataforma;
• Agente de usuário (User Agent/Navegador) e interações de uso na interface.

2.3. Dados de Projeto (Input do Usuário):

• Arquivos espaciais (GeoJSON), lógicas de estilização e tabelas de atributos inseridos voluntariamente para a geração dos Dashboards e WebGIS.

2.4. Dados Financeiros:

• Não coletamos, não processamos e não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias em nossos servidores. Toda a etapa de faturamento e assinatura (Plano Premium) é tratada exclusivamente pelo gateway de pagamentos terceirizado (AbacatePay).

3. Para que utilizamos seus dados? (Finalidade e Base Legal)

Todo tratamento de dados realizado pela MAPA Geotecnologias possui amparo legal previsto na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V, LGPD): Utilizamos seu e-mail e dados de projeto para entregar o serviço contratado, manter sua sessão ativa, salvar seus mapas na nuvem e processar as integrações.
• Obrigação Legal (Art. 7º, II, LGPD e Art. 15 do Marco Civil da Internet): Somos obrigados por lei a armazenar os registros de acesso (Endereço IP, data e hora) sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Monitoramos as métricas de volume de salvamento (ex: limite técnico de salvamentos por minuto e a trava de segurança de uso diário) para prevenir fraudes, bloquear ações automatizadas maliciosas (bots) e proteger a estabilidade da nossa infraestrutura em nuvem (Serverless).
• Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Aplicável exclusivamente para a coleta de estatísticas de navegação não essenciais (Google Analytics), que podem ser recusadas pelo usuário.

4. Com quem compartilhamos seus dados?

O GEODash é construído sobre uma arquitetura moderna que depende de provedores de infraestrutura (Operadores de Dados) de classe mundial. Compartilhamos dados operacionais exclusivamente para viabilizar o funcionamento do serviço, com os seguintes parceiros (que também cumprem legislações de privacidade):

• Supabase: Para autenticação, banco de dados, armazenamento de arquivos e processamento das rotinas protegidas do backend.
• Hostinger: Para hospedagem e disponibilização da aplicação (front-end).
• AbacatePay: Para processamento e validação do status de assinaturas Premium.
• Google (Analytics e Drive): Para métricas de desempenho da plataforma (quando autorizado via cookies) e para integração de leitura de vetores na nuvem (no plano Premium).
• GitHub: Para a automação de publicação (deploy) dos projetos WebGIS gerados.

Declaração de Não-Comercialização: A MAPA Geotecnologias compromete-se de forma absoluta a não vender, alugar ou ceder sua base de usuários ou os dados confidenciais de seus projetos para empresas de publicidade, corretores de dados (data brokers) ou terceiros não envolvidos na operação técnica do GEODash.

5. Armazenamento e Retenção de Dados

5.1. Segurança: Os dados são armazenados em servidores em nuvem providos pelo Supabase, empregando criptografia de ponta a ponta, tanto em trânsito (SSL/TLS) quanto em repouso (at-rest).

5.2. Prazo de Retenção: No downgrade para o plano Free, o projeto mais antigo permanece ativo. Projetos excedentes ficam bloqueados e retidos por 15 (quinze) dias para possível recuperação mediante upgrade.

5.3. Exclusão após Downgrade: Encerrado o prazo de 15 (quinze) dias sem upgrade, os projetos excedentes, vetores e arquivos associados são eliminados automaticamente e de forma irreversível do banco de dados e do armazenamento operacional, ressalvadas obrigações legais de retenção.

6. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento do sistema:

• Cookies Essenciais (Estritamente Necessários): Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Eles mantêm o usuário logado de forma segura e gerenciam as sessões do banco de dados. Não podem ser desativados, pois o sistema (SaaS) depende deles para operar.
• Cookies de Desempenho (Analytics): Utilizados para gerar estatísticas anônimas de navegação. Respeitando a privacidade do usuário, estes cookies são opcionais e podem ser ativados ou desativados a qualquer momento por meio do nosso painel de "Gerenciar Cookies".

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Garantimos ao usuário o pleno exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo:

• Acesso e Confirmação: O direito de saber se tratamos seus dados e quais são eles (acessíveis diretamente pelo painel do usuário).
• Correção: O direito de atualizar ou corrigir e-mails ou senhas incompletas ou desatualizadas.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O direito de solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados de projeto armazenados na plataforma a qualquer momento (ressalvada a guarda dos logs de IP exigida pelo Marco Civil da Internet).
• Revogação do Consentimento: O direito de alterar suas preferências de cookies analíticos na interface do sistema.

8. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos sob a LGPD ou relatar um incidente de segurança, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail:

📧 administrativomapageotecnologias@gmail.com

9. Atualizações desta Política

A MAPA Geotecnologias reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir a adição de novas funcionalidades operacionais (como novas integrações de APIs) ou adequações legais. Notificaremos os usuários ativos via e-mail sobre alterações substanciais na forma como processamos dados pessoais.